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Assessoria de Imprensa ACIL        

           Tecnologia que traz competitividade. Para incentivar as empresas prestadoras de serviços a investirem em tecnologia, a prefeitura de Londrina pretende criar o Programa ISS Tecnológico. Na prática, o projeto 160/2010, que já tramita na Câmara Municipal e foi aprovado em 1ª discussão na tarde desta quinta-feira (dia 26), prevê benefícios fiscais às empresas que buscarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para virar lei a matéria precisa ser aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Barbosa Neto.

Diretor da Codel, Marcus von Borstel esteve no plenário. Segundo ele, o ISS Tecnológico terá inicialmente R$ 1 milhão anuais destinado a empresas de serviço. “O foco é incentivar esses prestadores de serviço a fazerem investimentos nas empresas para se tornarem mais competitivos. Eles poderão resgatar até 40% do ISS pago nos últimos 12 meses para usar em tecnologia na empresa”, descreve. Esse percentual de 40% poderá ser usufruído por empresas que recolhem até R$ 10 mil mensais de ISS. Para quem paga entre R$ 10 e R$ 20 mil, o percentual cai para 20%; acima de R$ 20 mil, para 10%.

O projeto quer beneficiar principalmente as micro e pequenas empresas. No mínimo 50% do benefício fiscal será direcionado a elas. Os interessados precisarão apresentar o projeto identificando de que forma o recurso será empregado. Uma comissão vai avaliar cada ideia seguindo critérios como ordem do protocolo, preferência às micro e pequenas, aumento previsto na contratação de mão de obra e no faturamento da empresa com a aplicação da tecnologia. Caso tenha aprovado o projeto, o contribuinte receberá um certificado para poder deduzir do ISS o percentual fixado.

O valor do incentivo poderá ser aplicado na aquisição de equipamentos, capacitação de recursos humanos, serviços de consultoria, aquisição de softwares ou na infraestrutura necessária para a implantação do projeto. Ficam excluídas de participar desse benefício empresas de transporte coletivo, instituições financeiras, empresas de coleta ou entrega de correspondências, de registro público, cartórios, planos de saúde, odontológicos e funerários, empresas de telefonia fixa e móvel e empresas que exploram rodovias mediante pedágio.

Presidente da ACIL, Nivaldo Benvenho também esteve na Câmara e defendeu o projeto. Para ele, incentivar as pequenas empresas está entre os principais benefícios da matéria. Ele reforça que boa parte dos associados da entidade é composta por micro e pequenas empresas. “É preciso fortalecer essas empresas, por isso apoio o projeto”, argumenta.

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Eloir Valença estava ausente e Pastor Renato Lemes licenciado por motivo de saúde.

-Confira na imagem em anexo o manifesto publicado pela ACIL na Folha de Londrina e no Jornal de Londrina, veiculado na sexta-feira (27).