Jornal Impresso da ACIL

Micros e Pequenos

Comitê planeja ações para implementar Lei Geral

Diagnóstico mostra que Londrina oferece 40% das condições necessárias para tirar a lei do papel

Nelson Bortolin
Especial para a ACIL

Garantir a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na Cidade. É este o objetivo do Comitê Gestor Municipal, criado pela lei municipal 10.778, de outubro do ano passado. Composto por integrantes da Prefeitura (Codel e Secretaria da Fazenda), da Câmara Municipal, da ACIL, do Sebrae e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), o comitê vem se reunindo quinzenalmente desde janeiro.

O grupo terminou a fase de diagnóstico e agora planeja as ações para colocar a Lei Geral em prática. Por meio de uma metodologia aplicada pelo Sebrae, o comitê concluiu que a Cidade já oferece 40% das condições necessárias para o efetivo funcionamento da lei. “Estamos entre os municípios mais adiantados neste processo”, afirma o consultor do Sebrae, Cristovam Dias Júnior.

Questionado se não há atraso, uma vez que a lei federal foi aprovada em 2006, ele explica que não. “A primeira fase foi a implantação do Super Simples em todo o País. Depois, foi a vez do MEI [Microempreendedor Individual]. E agora passamos às fases municipais”, diz Dias Júnior. De acordo com ele, atualmente, em todo o Paraná, são 130 cidades que contam com comitês gestores em funcionamento. Ele destaca que o Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa (IDMPE) de Londrina vem crescendo ano a ano, passando de 0,669 em 2008 para 0,0674 no ano passado, quando atingiu a terceira melhor posição do Estado.

Uma das razões para isso, segundo o consultor, é o fato de a lei municipal ter avançado em relação à nacional. Desde que foi sancionada, de acordo com a Prefeitura, ela já beneficiou 1.886 micro e pequenas, que foram abertas sem pagamento de taxa e com três meses de isenção de ISS. Conforme informa a Secretaria de Fazenda, no total, existem cerca de 12.600 empreendimentos enquadrados como micro ou pequenos.

PRIORIDADES

A Lei Geral nacional (123/2006) tem oito capítulos principais que tratam dos seguintes temas: simplificação e desburocratização; acesso a mercados; educação empreendedora; tributação; associativismo; inovação e tecnologia; crédito e financiamento; e acesso à Justiça. Segundo o presidente da ACIL, Marcelo Cassa, o Comitê Gestor está concentrando esforços nos três primeiros.

“Assim acreditamos que poderemos ter resultados mais rápidos”, justifica. De acordo com Cassa, embora a Prefeitura já tenha tomado várias medidas para simplificar e desburocratizar processos, ainda há muito a fazer. “Às vezes, demora-se para conseguir um alvará porque não há integração entre órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Junta Comercial”, exemplifica.

Em relação ao acesso ao mercado, ele afirma que o comitê vai definir ações para qualificar as micro e pequenas empresas da cidade para participarem das compras públicas. “Muitas vezes a Prefeitura acaba licitando empresas de fora por causa desta falta de qualificação”, alega. Cassa também afirma que é preciso criar nas escolas da cidade uma “cultura empreendedora”. “Vamos propor conteúdos para serem encampados pelas escolas.”

PRÊMIO

Para o diretor de Desenvolvimento e Tecnologia da Codel, Marcus von Borstel, um dos representantes da Prefeitura no Comitê Gestor, a administração municipal tem se empenhado na implementação da Lei Geral em Londrina. “Tanto é que o prefeito Barbosa Neto [PDT] ganhou o prêmio de Prefeito Empreendedor, dado pelo Sebrae”, justifica.