Jornal Impresso da ACIL

Participação

Sociedade constrói o Plano Diretor

Reuniões técnicas e audiências públicas promovem amplo debate e fortalecem a elaboração das leis complementares que serão incluídas no Plano Diretor de 2008

Fernanda Bressan, Especial para a ACIL

As leis complementares que vão integrar o Plano Diretor de Londrina estão sendo construídas com muito debate e troca de ideias. Pela primeira vez o município terá um Plano Diretor Participativo, confeccionado por várias mãos e mentes de diferentes segmentos da sociedade. Sob o comando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), as regras que vão nortear a Cidade pelos próximos 10 anos estão em discussão desde agosto do ano passado quando foram realizadas as primeiras reuniões técnicas.

A fase agora é da realização de conferências. Até abril, três já foram realizadas e debateram temas como preservação do patrimônio histórico da cidade, código de posturas, código ambiental e lei de perímetro urbano. A IV Conferência será realizada nos dias 7, 8 e 9 de maio, na Câmara Municipal, e discutirá o código de obras.

Diretor do Ippul, Carlos Hirata, elogia o debate realizado até agora. “Todas as propostas foram consolidadas em um amplo debate com as instituições da sociedade, consolidando o objetivo do chamado Plano Diretor Participativo, que pela primeira vez acontece dessa maneira”, salienta. Ele não antecipa detalhes dos textos já elaborados, pois afirma que tudo ainda vai passar pela discussão pública na Câmara de Vereadores, mas ressalta que conceitualmente as peças técnicas seguem os preceitos estabelecidos no Estatuto da Cidade e na consolidação das políticas públicas estabelecidas por lei.

Conforme Hirata, até junho haverá outras audiências públicas para discutir código de obras, trânsito, sistema viário, uso e ocupação de solo e parcelamento urbano. “Estamos procurando dar uma maior transparência dentro do que a comunidade anseia.”

Essa postura, pondera Hirata, é para evitar que o Plano Diretor seja engavetado e não entre na vida dos londrinenses. “Um dos grandes problemas que tivemos em planos diretores passados é que se discutiu muito ao longo do tempo e o que era um grande instrumento para a cidade acabava virando peça de biblioteca para consulta acadêmica. A efetividade das diretrizes não chegava à plenitude.” Feito da forma atual, com ampla discussão, o novo Plano Diretor deve ser mais “concreto”, acredita Hirata.

Para ele, esse amplo debate é, antes de tudo, educativo, para que as instituições passem também a incorporar que nada acontece ao acaso, que tudo precisa de planejamento. “Quando você instala uma atividade de qualquer natureza em um lugar, essa atividade vai impactar positiva ou negativamente e precisa ser precedida de uma série de estudos para que se minimizem os impactos negativos e se maximizem os positivos.”

Como estamos em um país que almeja o crescimento, Hirata contextualiza que os municípios que estiverem preparados em seu planejamento para acompanhar esse crescimento, com projetos ligados principalmente à infraestrutura viária, sanitária e ambiental, poderão melhorar significativamente os aspectos de geração de emprego e renda. “Queremos que esse crescimento insira junto com ele o desenvolvimento do município.”

Novas perspectivas - Marcelo Cassa, presidente da ACIL, participou das audiências públicas e define como fantásticas as ideias propostas e levantadas até agora. “Elas mostram o amadurecimento da população uma vez que a reformulação foi sugerida pelo cidadão. Quanto maior a participação da sociedade, mais qualidade teremos”, avalia.

Para Cassa, a opção pelo debate participativo tornou o processo democrático. “Temos uma matéria-prima muito boa para chegar à Câmara de Vereadores para aprovação. É preciso muita responsabilidade para avaliar, pois as minutas são fruto de trabalho de muito tempo, de várias câmaras técnicas e integram um plano que atende as necessidades de Londrina para os próximos 10 anos”, enfatiza.

“Quanto mais envolver a sociedade em ações que revertam em resultado para ela, melhor” Guerson Guariente Júnior

Gerson Guariente Junior, vicepresidente do Sinduscon, tem experiência na elaboração de planos diretores. Ele lembra que a elaboração do documento que entrou em vigor em 1998 foi precedida de várias reuniões técnicas entre a Prefeitura e integrantes de entidades. “Se comparar com agora, em 1998 tivermos só a parte técnica. A Prefeitura montou o plano e veio à comunidade técnica para discuti-lo. Foram quase dois anos debatendo as leis. Já hoje temos a participação popular e isso é uma evolução porque a comunidade começa a entender organicamente como funciona a administração municipal e como isso interfere na Cidade. A partir daí, a comunidade adota as ações como parte das soluções que ela deseja também”, avalia.

Guariente defende a ampla participação popular. “Quanto mais envolver a sociedade em ações que revertam em resultado para ela, melhor. Temos visto uma importante participação da população com sugestões bem interessantes”, afirma. Entretanto ele reforça que esse debate de ideias não pode perder de vista a importância do Plano Diretor para Londrina. “Não pode perder o sentido idealista da ação porque é preciso analisar que essa lei tem que ser efetiva por pelo menos 10 anos. Mas ação da sociedade discutindo faz com que essa idealização se torne prática.”

Vice-presidente do Conselho Municipal de Planejamento da Cidade, Newton Capucho também atesta que a participação intensa de profissionais das mais diversas áreas é um ponto positivo do debate. “Sem dúvida isso é bastante importante para que o plano diretor não fique só ligado à visão do Executivo”, analisa. Capucho, que também integra a diretoria do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), define que os documentos elaborados com base nas audiências trazem importantes avanços. “Foram vários participantes até agora e todos trocavam ideias e opiniões para que se faça um documento mais atual. No Código de Obras foram discutidas muitas ações e analisamos cada item do documento anterior com base na realidade atual da cidade para ver o que poderia ser mudado e melhorado. Uma das ideias era não fazer um código que ficasse muito amarrado”, acrescenta.

Ele lembra que todas essas discussões ainda vão passar pela Câmara de Vereadores. “Isso ainda será levado ao plenário. Acredito que o que vai chegar à Câmara esteja bem encaminhado”, diz.