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Ano 6 - Numero 93 - Março 2010
Detalhe da página do material publicitário, no qual aparecem dois produtos com importação proibida para o Brasil
Canto da Sereia
ACIL e Apras condenam novo encarte paraguaio
Propaganda de shopping paraguaio veiculada em jornal londrinense provoca reação de entidades de classe. Prática é considerada concorrência desleal e representa risco para consumidor
Dois encartes publicitários veiculados no jornal Folha de Londrina - no início de fevereiro e no último dia 24 – provocaram reação negativa entre comerciantes e varejistas da região. Os encartes de uma loja de departamentos de Salto Del Guairá, no Paraguai, convidam os paranaenses a passarem os feriados prolongados fazendo compras e listam uma série de produtos, com os preços na moeda brasileira. Entidades de classe que representam o comércio varejista na região de Londrina lamentam a veiculação do material pelo jornal.
Segundo o presidente da ACIL, Marcelo Cassa, embora não seja ilegal a veiculação de informes publicitários do tipo, o jornal precisa rever seus critérios. “O que este shopping está fazendo é uma concorrência desleal. Principalmente porque ele não tem que pagar os altos impostos que os varejistas brasileiros pagam.”
Por ocasião da veiculação do primeiro encarte, a ACIL encaminhou uma carta à direção da Folha de Londrina expondo sua indignação. Não houve resposta. Um mês e meio depois, um novo encarte foi distribuído, desta vez se valendo do feriado prolongado da Páscoa.
Além dos varejistas, Cassa alerta que os próprios consumidores estão sendo lesados. “Nosso protesto não é ganância de empresários locais. É também preocupação com os próprios consumidores. A única referência às cotas de importação, por exemplo, aparece na última página em letras minúsculas, praticamente ilegíveis.
Os preços expostos não representam a realidade porque não computam os impostos que vão incidir sobre eles se passarem da cota”, diz.
“Os preços expostos não representam a realidade porque não computam os impostos que vão incidir sobre eles se passarem da cota” Marcelo Cassa
Cassa também aponta que alguns produtos anunciados têm a importação proibida por lei, como motos e pneus. “Se a pessoa for pega pela Receita Federal com esses produtos perderá tudo e pode até ser presa por contrabando.”
Uma nova carta de repúdio foi encaminhada à Folha de Londrina. Até o final desta edição, a empresa ainda havia se manifestado. O departamento jurídico da Associação está analisando possíveis medidas judiciais.
A regional de Londrina da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) está analisando medidas jurídicas a serem tomadas. Segundo o presidente da regional da entidade, Valdeci dos Santos Galhardi, a prática é extremamente prejudicial aos varejistas paranaenses, não apenas aos londrinenses. “Eles anunciam somente em feriados prolongados, querendo tirar nossas vendas nestas épocas. Isso é concorrência desleal porque vendem os mesmos produtos que nós sem os impostos que pagamos, sem gerar riquezas para o Estado e o País como um todo”, afirma. Segundo ele, a Apras não pode e vai ignorar um fato como este.
O Jornal da ACIL procurou a diretoria da Folha de Londrina, mas não obteve resposta.
“O barato pode sair muito caro”, alerta o Procon
Para o coordenador do Procon de Londrina, Carlos Neves Júnior, a preocupação da ACIL com o consumidor que se deixa levar pelas ofertas como as do shopping paraguaio é procedente. Segundo ele, para o consumidor é perigoso pensar apenas no baixo preço. “É preciso avaliar os riscos. Um produto comprado no Paraguai não dá as garantias que os comerciantes e fabricantes brasileiros são obrigados, por lei, a dar”, explica.
Neves lembra que, mesmo com todas as garantias, os Procons de todo Brasil estão sempre cheios de denúncias por mau funcionamento de produtos e ou serviços. “Agora imagine com um produto que não oferece nenhuma segurança? Que não se sabe quais normas técnicas foram seguidas? É muito complicado e o comprador pode acabar jogando dinheiro fora.”
Para o coordenador, antes de ver o preço, o consumidor precisa analisar se aquele produto que está sendo adquirido tem nota fiscal, se oferece assistência técnica no Brasil e onde está localizada esta assistência, e se segue padrões de qualidade. “No caso de eletrônicos, por exemplo, é preciso verificar se oferece rede autorizada para consertos e se há uma deles próxima. No caso de alimentos, a preocupação é com a qualidade do produto. Quem garante que não é falsificado? Que foi feito com normas mínimas de higiene? Para mim, o barato pode sair muito caro.”
“Para o consumidor, é perigoso pensar apenas no baixo preço baixo” Carlos Neves Júnior
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