Jornal Impresso da ACIL

Lixo Controlado

Coleta pública terá limite semanal

Decreto municipal cria novas regras para o serviço de coleta e limita em até 600 litros o volume de resíduo que será coletado pelo serviço público a cada semana

Fernanda Bressan
Especial para a ACIL

Grandes geradores de resíduos terão que se adequar à nova regra da Prefeitura de Londrina. A partir do dia 10 de fevereiro, a coleta pública vai recolher o limite máximo de 600 litros de resíduos orgânicos e rejeitos produzidos por semana. As novas normas foram estabelecidas pelo Decreto Municipal n° 769, que entra em vigor nessa data.

De acordo com o secretário municipal do meio ambiente, Carlos Eduardo Levy, a medida visa atender as exigências da Lei de Saneamento de 2007 que determina que os municípios não podem ser os responsáveis pelo tratamento do lixo de grandes geradores. Ele esclarece que o volume será dividido conforme a frequência do serviço. Quem tem a coleta de lixo três vezes por semana terá como limite máximo 200 litros de resíduo por coleta; onde o caminhão passa seis vezes por semana, o total recolhido será no máximo de 100 litros.

Quem ultrapassar esse limite terá que contratar empresa terceirizada para recolher todo o lixo produzido ou o que exceder dos 600 litros. A multa para o descumprimento da lei varia entre R$ 50 e R$ 50 milhões, dependendo de fatores como gravidade da infração, tipo de resíduo disponibilizado de forma incorreta e capacidade econômica do infrator.

É importante atentar para o lixo reciclável. Em Londrina, a coleta seletiva já acontece a algum tempo e a separação é obrigatória tanto para grandes como para pequenos geradores. “A meta é reciclar tudo. Se ficar constatado que a separação não está sendo feita, a pessoa vai ser multada”, frisa Levy.

Por vezes, pequenos volumes de reciclável acabam se misturando ao lixo comum. Nesse caso, o volume do reciclável será incluído no total que pode ser recolhido pela Prefeitura. “A Lei é para aquilo que a pessoa disponibiliza para a coleta pública. Se ela não destina lixo para a reciclagem, isso vai entrar no volume. Quanto melhor for a separação, menos rejeito ela vai produzir”, reforça Levy. Grandes geradores terão ainda que separar lixo orgânico (resto de comida) de rejeitos (papel higiênico, fraldas e absorventes).

O secretário explica que a fiscalização será feita pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). “No primeiro momento a pessoa será notificada, mas já poderá ser multada tanto pela esfera municipal quanto estadual. Isso vai depender se a multa é por postura urbana, questão ambiental ou as duas coisas”, especifica Levy.

Diretor da ACIL, Rogério Pena Chineze lembra que a Prefeitura realizou reuniões para discutir o assunto e analisar a melhor forma de colocar as normas em prática. “Foi elaborado um plano de ação e conseguimos estender o prazo para a entrada em vigor do Decreto, que inicialmente seria dia 31 de outubro. Também entramos em consenso sobre o limite de coleta - inicialmente fixado em 200 litros por semana - e ele aumentou para 600. Houve boa vontade da prefeitura e agora é preciso se adequar”, afirma Chineze.