Jornal Impresso da ACIL

União

“Para ser prefeito em um país como o Brasil você precisa ter sensibilidade”

Prestes a completar nove meses à frente do Executivo Municipal, prefeito fala sobre as principais ações desenvolvidas no período, rebate assuntos polêmicos como o projeto para revisar a planta de valores do IPTU, barrado pelo Legislativo, e a paralisação dos médicos que atuam no plantão a distância, e traça planos para os próximos anos, incluindo a instalação do tão almejado ILS no Aeroporto.

Katia Baggio
Especial para a ACIL

ACIL: Que balanço o senhor faz do seu mandato em 2009?

BN: Nós tivemos dificuldades porque assumimos e perdemos quatro meses do ano passado e enfrentamos problemas que são, em tese, naturais de um prefeito ou de um gestor que são do dia a dia. Mas eu quero falar sobre as coisas boas. Nesse período de nove meses que nós estamos à frente da prefeitura, já entramos para a História porque nunca tivemos a liberação de um volume de recursos como tivemos agora. Só na habitação já temos liberados R$ 130 milhões. Temos mais as emendas e uns 35 contratos em execução para que a gente possa fazer as obras que a Cidade necessita. Temos investimentos de mais de R$ 6 milhões para a Guarda Municipal e para moradia de interesse social temos quase R$ 20 milhões já investidos. Nós temos a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que são 50 milhões de dólares ainda não liberado, mas está bem adiantado; temos as obras de infraestrutura da BR 369 com orçamento de R$ 37 milhões já aprovado, essa é uma obra completa que demanda R$ 300 milhões, fora o dia a dia, em outras áreas. O ministro do turismo deve estar nos próximos dias aqui liberando recursos de quase R$ 3 milhões. Em cada pasta há vários dados.

ACIL: O senhor sempre foi um político ligado ao Legislativo. Como está sendo a experiência de estar no Executivo?

BN: Eu creio que a pessoa que falar, “olha, vamos colocar um empresário para ser o prefeito de Londrina”, como se isso fosse a solução, “não pode ter político”. Eu não vejo dessa forma. Eu me preparei para chegar até aqui. Eu fui deputado estadual, fui deputado federal e é esse back ground que eu tive. Esse relacionamento com o Governo Federal, com o Governo do Estado e até com órgãos internacionais. Então, eu acho que é uma escada que você tem que subir. Começar como parlamentar, eu estive nas duas esferas, e chegar a um cargo executivo. Eu já tinha assumido como pequeno proprietário de agência de publicidade, como pequeno proprietário de emissora de Rádio, já como executivo, mas na administração pública é a primeira vez. Qual é o cargo executivo que o presidente da República exerceu? Nenhum. Qual o cargo executivo que o presidente da maior nação do mundo teve? O (Barak) Obama? Nenhum. Então, isso não é, na minha opinião, um empecilho. Eu acho que para ser prefeito ou para ser executivo em uma função política em um país como o Brasil você precisa ter sensibilidade. Essa é a diferença. Às vezes você tem que jogar duro contra aqueles que vêm ameaçar o interesse público, e você tem que ser condescendente até com aquelas pessoas mais humildes que têm buscado a prefeitura por questões que você acha que são particulares, mas é dever da administração pública pelo menos dar um encaminhamento, pelo menos dar uma direção quando você às vezes não pode dizer “sim” para tudo. Mas é a obrigação de pelo menos fazer essa ponte e encaminhar para quem pode resolver.

ACIL: Uma dessas questões difíceis foi a sua relação com o Legislativo. Como o senhor avalia o que aconteceu até agora e o que pode acontecer daqui para frente?

BN: Eu creio que é uma mudança de paradigma. Estava arraigado a um tipo de relacionamento feito nos últimos anos com a Câmara que não é o republicano que nós estamos pretendendo. E é o que nós estamos estabelecendo. Eu não vejo dificuldade com o Legislativo. A dificuldade é com a oposição e isso é natural. Quem faz oposição ao governo quer atrapalhar as ações do governo. Quem pensa na Cidade, e eu sei que é a maioria da Câmara de Vereadores, está conosco. Nós tivemos uma derrota que foi a revisão da planta de valores (do IPTU) e eu classifico essa como a única derrota no Legislativo. Mas, em nenhuma outra administração, foi mandado para a Câmara Municipal quase 90, mais de 80 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Isso mostra que nós temos muito trabalho a ser feito e que a Câmara tem nos atendido, não especialmente o prefeito, mas as exigências da sociedade. Eu acho que todos os projetos que mandamos foram legítimos. Há um populismo de não se querer revisar impostos, de se querer segurar tarifas públicas e isso tem causado um prejuízo muito grande para a Cidade. Eu sou, temporariamente, um síndico da administração. Um gestor que tem, com base nos números que são apresentados, que tomar as decisões. A tarifa de ônibus foi “represada” em quase cinco anos. O desgaste foi para o próprio município. Eles não aumentaram o valor da tarifa para a população, mas abriram mão de receita diminuindo as taxas que o município recebia legitimamente. Faz cortesia com o chapéu alheio. Dá com a mão direita, tira com a mão esquerda. Isso não pode ser feito. Uma tarifa pública tem seus componentes, suas variações dentro de todos os processos legítimos que sustentam a democracia. Eu desafio qualquer pessoa que tenha alguma suspeita de irregularidade a procurar o Ministério Público, a procurar a Justiça...

ACIL: O Ministério Público já se colocou contra esse aumento...

BN: Pois é, é uma visão equivocada do promotor. É diferente você propor uma ação e você estar aqui sentado na cadeira de prefeito e ter que tomar uma decisão. As empresas fazem investimentos, existe uma comissão que foi instalada pela primeira vez na história e que tem representantes de toda a sociedade e que aprovaram esse aumento de tarifa. Aumento que vai ser o único desse ano e que precisava ser feita a reconstituição dos valores previstos dentro daquilo que incide na composição da tarifa. Agora, se você ver Maringá, custa R$ 2,50 e não tem integração. Curitiba está represando por uma questão eleitoreira, de um aumento que vai ser dado nos próximos dias. Espera três meses e vem me perguntar se Londrina não vai voltar a ter a tarifa mais barata do Brasil. Eu dei o menor reajuste da história de Londrina, de 5%, porque precisava ser feito. O repasse para os salários dos motoristas e cobradores foi feito e agora faltou um pedaço que nós estamos concedendo nesse momento e diante do aumento dos insumos também. Não adianta querer fazer populismo em cima de uma tarifa.

ACIL: Como o senhor acredita que a população recebeu essa decisão?

BN: A população está acostumada com o paizão. Ela está acostumada com o prefeito que vem aqui e rasga o carnê do IPTU na frente dela, a população estava acostumada com alguém que não se preocupava se o servidor tinha horário para entrar, se ele tinha um ponto para “bater”, se tinha uma condição mínima de trabalhar. E isso mudou. Agora Londrina tem prefeito. Mal ou bem, tem prefeito e nós temos que tomar as decisões. Às vezes boas, às vezes ruins. Você acha que eu não gostaria de sair nas páginas do jornal: “prefeito diminui as tarifas”. Mas seria uma medida populista, para quebrar o sistema, para prejudicar os motoristas e os cobradores, para prejudicar depois toda a população, que poderia ter a falta de transporte, porque o maior prejuízo seria a falta de transporte. Agora, se houver bases realmente sólidas, que diminua a tarifa. Mas, não é isso que nós encontramos depois de um trabalho feito, de uma comissão especial. Nós adotamos critérios técnicos, tecnológicos que nunca tinham sido feitos antes. E retiramos da gaveta, que estava nas catacumbas da prefeitura, essa comissão de transporte, que é muito transparente e que nenhum outro prefeito fez.

ACIL: Ainda sobre o IPTU, o projeto será revisto?

BN: Nós temos que fazer essa revisão técnica. Como não podemos fazer? Você acha que é justo quem mora lá na ponta, que não teve a valorização do seu terreno, as benfeitorias que aqueles que tiveram seus terrenos valorizados ganharam e nós pagarmos o mesmo valor de IPTU. São 1.625 imóveis que teriam reajuste acima da inflação. A maioria ficaria sem correção. Nós íamos diminuir o IPTU nos principais bairros periféricos da nossa Cidade em 50, em alguns casos, em 60%.

ACIL: O que aconteceu para que a Câmara entendesse que não deveria haver reajuste no IPTU?

BN: Creio que é a Câmara que tem que responder. O projeto foi enviado em outubro. Nunca antes um prefeito mandou um projeto de revisão com tanta antecedência.

Eu não vou adotar a técnica antiga que tem que ser superada no município, de enviar um projeto ir às vésperas, em cima da hora, sem dar tempo de ser discutido e debatido, para simplesmente “passar”. Pelo contrário, eu estou passando essa responsabilidade para a Câmara. Eu, como parlamentar, sei a importância que o Legislativo tem. Antigamente você mandava em cima da hora para aprovarem a toque de caixa. Agora os projetos estão sendo discutidos.

ACIL: E quanto às UBS’s 24 horas?

BN: Estamos em fase de implantação da primeira unidade na Zona Norte, por enquanto entendemos que quem tem maior infraestrutura é o Maria Cecília, mas estamos discutindo isso com a população. Nós temos a Zona Sul e a Zona Leste que são ainda as outras pontas que não têm. A única 24 horas que há é a do Jardim Leonor, na Zona Oeste. Mas vamos iniciar a construção, no mais tardar no mês de março, do nosso mini hospital da Zona Oeste que vai ser para atendimento de uma população de 130 mil pessoas no Jardim Sabará. São 24 leitos.

ACIL: Qual o cronograma para as obras dos viadutos, uma de suas promessas de campanha?

BN: Embora muitas pessoas achem que foi apenas um mote de campanha, isso é uma realidade. Já temos contratado dois viadutos, que nos próximos dias vamos dar a ordem de serviço: o viaduto da Higienópolis com a JK e o viaduto da PR 445, na confluência do (bairro) Jamile Dequech com o (bairro) União da Vitória. Muito embora um deles seja em rodovia estadual, o Governo do Estado deveria nos ajudar, e vamos terminar nos próximos dias o viaduto da Ayrton Senna. Quando assumimos ele tinha 3% apenas da obra e nós hoje já vamos para 56%, as chuvas é que têm atrapalhado.

ACIL: Como o senhor avalia a campanha Londrinatal?

BN: Foi muito importante, deu um destaque fundamental para a Cidade e nós temos que parabenizar a Associação Comercial que trabalhou de forma brilhante nesse Natal iluminado na (praça) Tomi Nakagawa. Nossa intenção é que isso possa ser expandido para um “Natal Luz”, com outros pontos da Cidade tendo suas decorações natalinas. Esperamos ter uma conversa com a ACIL nos próximos dias para deflagrar, também, esse projeto.

ACIL: Um dos méritos do projeto foi estimular a união da sociedade. Como o senhor vê essa ideia de trabalhar em parceira com a população?

BN: A Prefeitura sozinha não tem condições de assumir todos os papéis e obrigações que a comunidade espera dela. E nesse curto período em que nós estamos aqui, trabalhamos muito em parceira com a Associação Comercial e com outras entidades da sociedade civil organizada. Eu cito diversos exemplos. Além do Londrinatal, a lei da pequena e micro empresa foi tirada do papel, por sugestão da ACIL, Sebrae, Fiep e outras entidades. Encaminhamos um projeto da própria Câmara Municipal para fazer uma parceira com o público e o privado e aí vai nos dar condição política para poder ampliar ainda mais essa parceira, como acontece em outros países do mundo. Londrina está atrasada nesse ponto e até o Governo Federal também. Nossa lei é muito abrangente e acho que vai ser modelo e pode se expandir inclusive para outras cidades.

ACIL: A partir dessas experiências, a ideia é adotar parceiras com outros setores também?

BN: Sim. Em todos os momentos nós chamamos a sociedade para participar, estivemos juntos, fizemos parceiras, inclusive nos “75 Anos” também, foi um evento fantástico. Nós estimamos um impacto na ordem de 280 mil pessoas, um impacto, segundo um estudo feito por especialistas, de R$ 14 milhões. Nós vimos resultados mais positivos para o comércio. O evento foi feito também em parceria com o Convention and Visitors Bureau. Nós vamos onde for necessário para ampliar ainda mais essa participação. Eu não sei se em outras administrações nós tivemos isso.

ACIL: E os projetos para 2010?

BN: Londrina já está vendo que ela se transformará num canteiro de obras. Isso não é apenas uma frase de efeito, é uma realidade. Diante do volume de recursos que nós conseguimos atrair para a Cidade, agora nós estamos na fase de execução final dos projetos e das ordens de serviço para fazer diversas obras, que com certeza vão mudar a cara da Cidade. Isso é um compromisso nosso, a gente viu pela reforma do Calçadão, está ficando muito bonito, está sendo aprovado pela comunidade, embora não tenha sido feito à época que nós gostaríamos, mas nós não poderíamos perder o recurso que conseguimos. Eu não vou fazer como aconteceu no passado, de perder recursos porque tem que devolver esse dinheiro com juros, correção e multa e isso é uma irresponsabilidade, eu espero que a gente possa ter muitas outras obras em benefício da nossa população.

ACIL: A ideia é continuar consultando a sociedade...

BN: Eu creio que a sociedade nos outorga um poder de decidir, porque foi feita uma eleição e nós estamos legitimamente no cargo. Às vezes não dá para fazer diariamente essa consulta, a não ser trazer para administrar aqui dentro. Então, às vezes fica difícil. Mas em todos os momentos nós estamos abertos ao diálogo, a sugestões, queremos deixar esse canal aberto constantemente. Nenhum prefeito fez o que nós fizemos. Foram 25 audiências públicas depois do prefeito eleito. Nós fomos com os secretários, durante dois meses, todas as noites, aos distritos, a vários bairros da Cidade, ouvimos mais de nove mil pessoas cadastradas. Nós sabemos o que a sociedade quer. E precisamos mais. A criação dos conselhos, a homologação e a posse dos conselhos, dos comitês gestores, da posse da sociedade civil organizada. Em todos os momentos a Prefeitura esteve aberta a todos os interesses da população. E vamos continuar assim.

ACIL: E sobre os ambulantes da Cidade?

BN: Nenhum outro prefeito enfrentou essa questão como nós. Tem desgaste para mim, deputado faz discurso demagógico...

ACIL: Por que eles não saem do Terminal Central de Transporte Coletivo?

BN: Não saem porque não há uma ordem por parte do Governo do Estado, que é quem manda na segurança pública da Cidade. Mas nós estamos fazendo a nossa parte e agora vamos realizar as obras que são necessárias de acessibilidade pela Benjamin Constant e as obras de reforma do Terminal. Com a Guarda Municipal nós também vamos combater aqueles que estão irregulares e a CMTU, fazendo valer o Código de Posturas do Município. Hoje quem quer abrir uma empresa não paga um centavo. A Prefeitura dá incentivos, nós temos inclusive o Banco Social que financia os investimentos, sem burocracia. Um pipoqueiro que quer comprar um carrinho de pipoca novo, a mulher que faz bolo para fora e quer abrir o seu pequeno comércio. Isso tudo pode ser feito hoje com apoio do Banco Social, com o apoio da Agência do Trabalhador, do Sine e também com a isenção de impostos pela Prefeitura. Diante de todos esses incentivos, não há justificativa para a pessoa continuar na informalidade porque tem uma lei federal que beneficia as pessoas que estão na informalidade.

ACIL: E quanto ao ILS para o Aeroporto de Londrina?

BN: Estive com o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo) e tenho uma reunião em fevereiro com a Infraero, em Curitiba, nós já estamos fazendo a nossa parte da doação total do terreno para a ampliação da pista e a melhor informação é que antes nós tínhamos que ter uma área de 10 quilômetros na cabeceira para instalar equipamentos, para viabilizar o ILS. Nós vamos colocar um ILS de última geração em Londrina, espero que em 2011 ele esteja aqui e em 2010 a conclusão da pista seja uma realidade e com a possibilidade de Londrina ter uma pista mais extensa, a mais extensa do Paraná, inclusive do que a do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba.