Jornal Impresso da ACIL

Tributação

A planta que não germinou

Projeto apresentado pela Prefeitura que atualizaria a Planta de Valores do município e subiria o IPTU em 2010 é derrubado pela Câmara. Proposta, só pode voltar ao Legislativo no ano que vem para vigorar em 2011.

Lucas Pullin
Especial para a ACIL

A expectativa da Prefeitura de ver a arrecadação de impostos ser “turbinada” em 2010 foi barrada na última sessão ordinária da Câmara deste ano. Em outubro o prefeito em exercício José Ribeiro enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 333/2009 que alteraria a atual Planta de Valores do município, o que resultariam em aumentos no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e no ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, já em 2010.

Desde o início da tramitação no legislativo, a proposta já teve resistência. Pelo projeto, 76,9% dos 220.318 imóveis cadastrados no município teriam aumento de IPTU e 23,1% teriam redução ou manteriam o valor do imposto. Moradores de regiões que teriam aumento, como a Gleba Palhano, na Zona Sul, protestaram contra a medida. Para aquela região, por exemplo, o IPTU seria reajustado em até 300%. Pelos cálculos da Prefeitura, o reajuste do imposto traria um incremento de 30% a 40% na arrecadação em 2010, que representa até R$ 40 milhões a mais nos cofres públicos.

No início de dezembro as comissões de Justiça e de Finanças da Câmara chegaram a realizar uma audiência pública para discutir o tema. As comissões ainda emitiram pareceres contrários à matéria. No entanto, na última sessão ordinária de 2009 do Legislativo, após duas sessões polêmicas com presença da população e muito protesto a favor e contra a medida, por 13 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção e dois ausentes, os vereadores acataram os pareceres das comissões e o projeto de lei foi barrado.

A Prefeitura argumentava que a revisão era necessária porque desde 2001, quando a Planta de Valores foi revista pela última vez, algumas regiões da Cidade se valorizaram e que, portanto, seria necessária uma nova revisão.

O secretário municipal de fazenda, Denílson Vieira Novaes, explicou que os estudos técnicos apontaram para uma maior valorização dos imóveis na Zona Sul; por isso, a correção. “Os estudos feitos apontam claramente que os imóveis da Zona Sul valorizaram muito mais do que os da Zona Norte e o que acontece é que essas pessoas estão pagando um IPTU muito abaixo do que deveriam, estão contribuindo menos. Não é uma questão de gostar ou não, é uma questão técnica. Todo mundo sabe que aquela região se valorizou bastante porque diversos empreendimentos fizeram os valores dos imóveis aumentarem. Até pouco tempo atrás ali era uma região de chácaras. O IPTU é sobre o valor do imóvel e a gente propôs uma tributação mais justa”, argumentou o secretário de fazenda.

Entretanto, vereadores, sociedade e entidades se mobilizaram contra o projeto de lei. O Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná enviou à Câmara e à Prefeitura uma manifestação contrária à revisão da planta. Para Osmar Alves, presidente da entidade, havia erros na elaboração da proposta. “Fizemos uma carta ao prefeito porque encontramos erros de avaliação, de critérios. Acreditamos que essa discussão deva ficar para 2010. Foi muito rápido, o projeto deveria ter sido apresentado com mais tempo às entidades para que pudéssemos analisar com mais calma”, comentou Alves.

A ACIL também se posicionou publicamente contra o aumento do IPTU. Uma enquete realizada com os associados apontou isso.

“A pesquisa só veio para fortalecer o que sempre defendemos: o Brasil é um País com uma alta carga tributária, mas com baixo retorno.

Da maneira como foi colocado, o reajuste do IPTU proposto pela Prefeitura seria violento. Se o Governo Federal tentou minimizar os efeitos da crise econômica com redução de impostos, porque o governo municipal não pode fazer isso também?”, questionou Marcelo Cassa, presidente da ACIL.

Mas o prefeito Barbosa Neto falou em tom de ameaça antes de a proposta ser colocada em votação na Câmara que sem o aumento de imposto a Cidade poderia parar em 2010. “Não é segredo para ninguém que nós não temos dinheiro para fazer investimentos que a Cidade precisa e, caso a planta fique como está, a situação vai ser caótica no ano que vem”, declarou. O prefeito foi além e disparou contra a Câmara: “Se os vereadores querem a derrota do prefeito Barbosa Neto, não vai ser a nossa derrota, porque nós vamos mostrar para a sociedade também que eles prestaram um desserviço, uma vez que não cumpriram com a suas funções e se deixaram levar pelas galerias, desprestigiando a maioria da população que seria beneficiada com a revisão da Planta de Valores do IPTU”.

A resposta foi dada pelo vereador Gerson Araújo, do PSDB, líder da bancada tucana na Câmara e membro da Comissão de Justiça. Ele que, desde o início das discussões, foi um dos parlamentares que pediram alterações no texto do projeto de lei, falou que era o prefeito quem deveria ter ouvido a população. “Não votei por pressão. Porque se nós tivéssemos recebido do senhor prefeito uma modificação bem feita eu defenderia esse projeto, independentemente de quem estivesse nas galerias. Mas ele não se aproveitou da audiência pública, onde surgiram sugestões muito importantes feitas por técnicos e instituições para mandar modificações, simplesmente mandou o mesmo projeto, ou seja, não adiantou em nada o que o povo falou. Razão pela qual eu continuei firme e propus a mesma posição à minha bancada”, afirmou Araújo.

Para o líder do PSDB, o problema do projeto é que ele não era viável pelo fato de os reajustes propostos serem muito altos. “O grande problema é que o aumento veio assim de supetão. Então quem pagava X teria que pagar 300% a mais”, comentou o vereador.

Após a derrota do executivo na Câmara, o secretário municipal de governo, José do Carmo Garcia, também reforçou o discurso do prefeito e disse que foi a população quem perdeu. “O projeto basicamente previa uma correção das distorções e das injustiças tributárias. A rejeição significa que as injustiças tributárias vão continuar e por outro lado é evidente que o poder público sem esses recursos vai ter que repensar todo o seu programa, todo o seu projeto”, reclamou Garcia.

Por ter sido derrubado na Câmara, a prefeitura só poderá reajustar o IPTU agora em 2010 com base na inflação, entre 5% e 6%. Mas provavelmente a discussão será retomada pelo Executivo no ano que vem para que a revisão possa ser feita em 2011. “Acho que se revisarem a planta poderemos voltar a discutir. Ninguém está disposto a ser contra, mas precisamos ser responsáveis. Não é preciso ter pressa se a gestão do prefeito é de quatro anos”, analisou Marcelo Cassa.