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Ano 6 - Numero 89 - Novembro 2009
Rogério Chineze, da ACIL: “Pedimos a prorrogação em virtude do final do ano e da dificuldade dos comerciantes em se adequar agora”
Lixo Orgânico
Grandes geradores ganham prazo para se adequar
Lei que proíbe a destinação dos resíduos ao Lixão, para essa categoria, passa a valer a partir de 10 de fevereiro de 2010
Os estabelecimentos classificados como grandes geradores de lixo ganharam novo prazo para se adequar ao decreto municipal 769, que os proíbe de destinar seus resíduos ao Lixão, sob pena de multa que pode variar de R$ 50 a R$ 50 milhões. O prazo inicial era 31 de outubro deste ano, e agora passou a 10 de fevereiro de 2010.
O grande gerador - considerado aquele que produz mais de 600 litros de lixo orgânico e rejeito por semana - será obrigado a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). E terá de contratar uma empresa especializada para fazer a coleta de todo o material ou do que exceder os 600 litros que ele pode deixar na rua.
A decisão do adiamento do prazo foi tomada em reunião realizada dia 29 de outubro, que teve participação de representantes da ACIL, da Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação dos Supermercados do Paraná (Apras), da Prefeitura e do Ministério Público.
“Pedimos a prorrogação em virtude do final do ano e das dificuldades que os comerciantes teriam para se adequar agora”, explica o diretor da ACIL, Rogério Chineze, que participou do encontro. Chineze ressalta que, em janeiro, a entidade irá convidar os associados para uma reunião na qual serão detalhadas as providências que devem ser tomadas.
Segundo a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), os empresários que estiverem excedendo o limite em janeiro já serão notificados, mas ainda não vão receber multas.
De acordo com o responsável pela coleta domiciliar da CMTU, Gilmar Domingues Pereira, o objetivo do Município não é penalizar o empresário, mas orientá-lo. “Temos um problema muito sério, que é o nosso Lixão. Se fecharmos o aterro hoje teremos um passivo ambiental de 40 anos para administrar”, justifica. Limite - O decreto 769 prevê como grande gerador o estabelecimento que produz mais de 200 litros por semana. Mas, segundo Gilmar Pereira, esse limite é “inexequível” (que não pode ser executado). “Muita gente seria considerada grande gerador, sem ser de fato.” Ele sugeriu ao secretário do Ambiente, Carlos Levy, a ampliação para 200 litros por dia.
O secretário preferiu fazer a alteração para 600 litros por semana, uma vez que nem todos os bairros da Cidade possuem coleta diária. A alteração, diz Levy, já consta do texto de um novo decreto que foi enviado para o gabinete do prefeito, mas ainda não está assinado.
Com isso, os estabelecimentos localizados em regiões com coleta diária terão direito a deixar dois sacos de 100 litros de resíduos orgânicos na rua. E aqueles cuja coleta é realizada dia sim, dia não poderão deixar quatro sacos. Quem excede esses limites precisa contratar uma empresa especializada.
Quanto à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a Sema irá repassar orientações somente a partir de dezembro. “Os grandes geradores têm que dar destinação privada aos resíduos em geral, conforme sua classificação no PGRS”, diz o secretário.
Restaurantes entregam sobras aos lavageiros
Para dar destinação correta ao lixo orgânico, restaurantes da cidade lançam mão dos chamados “lavageiros”.
Segundo o sócio do restaurante O Espanhol, José Claro Ferreira, uma pessoa passa duas vezes por semana no estabelecimento para recolher as sobras de comida. “Recolhemos este material em baldes de 60 litros. O rapaz leva de 8 a 10 baldes”, conta.
De acordo com Ferreira, com exceção de sobras como cascas de laranja, quase tudo é reaproveitado para alimentação de porcos. “Não acho que nós excedamos esse limite [600 litros por semana].” Mesmo assim, ele critica o decreto. “Eles sempre ficam jogando a culpa no comércio. Não sou um grande gerador. Pelo contrário, aqui no restaurante fica o lixo que os clientes não deixam em suas residências”, raciocina.
Antonio Pedro Mangile, do Restaurante do Toninho, também entrega as sobras de comida para um lavageiro. “Ele vem três vezes por semana.” Segundo Mangile, praticamente tudo é reciclado no estabelecimento. “Separamos papel, vidro, reciclamos o óleo. Não coloco seis sacos de lixo por semana na rua”, garante, negando que seja um grande gerador.
Já no La Francine, o sócio-proprietário Cláudio Massami Missaka informou que desconhecia o decreto do prefeito. Mesmo assim, acredita que não será prejudicado. “O pessoal (lavageiros) passa todos os dias. Não sobra um saco cheio de lixo para o lixeiro levar”, afirma.
Dos restaurantes contatados pela reportagem, apenas a rede Dá Licença acredita na possibilidade de precisar contratar uma empresa para recolher o lixo orgânico. Segundo o sócio-proprietário do Dá Licença, Enio Luiz Sehn Júnior, “mesmo tendo investido em separação e reciclagem, pode ser que ainda fiquemos acima deste limite [600 litros por semana].” Ele informa que uma de suas lojas do Centro conta com a coleta feita por lavageiros, mas a outra não.
Já no restaurante rural, o proprietário afirma estar desenvolvendo um projeto experimental de compostagem. “O que não é levado para a alimentação dos porcos estamos tentando compostar”, diz ele, em referência a resíduos como casca de laranja e de mandioca. “Vamos tentar aumentar este projeto de compostagem gradativamente. Estamos conscientes da necessidade de prejudicar menos a natureza”, justifica.
PEQUENOS NÃO PRECISAM SEPARAR REJEITOS AINDA
O secretário do Ambiente, Carlos Levy, afirma que o Município ainda não vai exigir a separação do rejeito do lixo orgânico para o gerador comum. Mas o grande gerador tem a responsabilidade de separar os dois materiais e cuidar para que a empresa contratada dê a destinação correta para eles. Os exemplos mais comuns de rejeitos são: papel higiênico usado, absorventes femininos, fralda descartável e “recicláveis irremediavelmente contaminados por orgânicos”.
COLETOR PRECISA TER LICENÇA
O secretário do Ambiente, Carlos Levy, considera a entrega das sobras aos lavageiros uma solução ambientalmente correta, desde que a atividade desses profissionais seja licenciada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Trabalhar com resíduos é uma atividade com potencial poluidor e, por isso, precisa de licença”, explica. Segundo Levy, ao contrário do que pensam os donos de restaurantes, eles não deixam de ser grandes geradores só porque destinam as sobras à lavagem. “Se produz mais de 600 litros por semana, mesmo que entregue parte disso aos lavageiros, o estabelecimento é grande gerador, terá de fazer o PGRS e descriminar o quanto é destinado a essas pessoas”, afirma. Conforme declara o secretário, os lavageiros só poderão continuar fazendo a coleta nesses locais se obtiverem licença.
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