Jornal Impresso da ACIL

Audiência Pública 1

Cidade Limpa enfrenta resistência

Empresários do segmento de publicidade externa condenam o projeto apresentado pela Prefeitura. Entidades propõem estudos técnicos e definição de órgão que fiscalizará mudanças

Erika Pelegrino
Especial para a ACIL

O consenso existe: é preciso regulamentar a mídia exterior em Londrina para acabar com uma série de desmandos que tornaram a cidade muito poluída visualmente. Mas ainda assim continua acirrada a discussão sobre o projeto de lei 186/2009, apresentado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, em junho. Em audiência pública realizada pela Câmara, no dia 21 deste mês, empresários do segmento de publicidade ressaltaram que não aceitam a implantação do projeto sem algumas adequações. Foram tiradas nove propostas.
O argumento deles é de ordem econômica: possível desemprego e custos das adequações que terão fazer em seus estabelecimentos comerciais. Do outro lado, defensores do projeto, que na audiência estava representado pela arquiteta e urbanista responsável pela implantação do projeto em São Paulo, Regina Monteiro, demonstraram que com a regulamentação, além dos benefícios para a Cidade, o setor poderá crescer ainda mais, com a migração para a mídia “indoor”.
Os argumentos pareceram não convencer e os empresários da platéia ofereceram resistência à fala da arquiteta, alegando que um projeto de São Paulo não poderia embasar a proposta de Londrina, como o Executivo estaria fazendo. Segundo eles, são cidades completamente diferentes e Londrina deveria ter um projeto específico para sua realidade.
O presidente da ACIL, Marcelo Cassa, um dos presentes na mesa debatedora junto com o presidente do Sepex, Romerson Faco, e Regina Monteiro, reafirmou as ressalvas que faz ao projeto, embora o aprove. A entidade realizou pesquisas e workshop com seus associados sobre o projeto, que indicaram que 84% aprovam a regulamentação. “No entanto, 60% têm ressalvas”, disse.
Cassa afirmou ainda que as pesquisas demonstraram que a poluição visual vem de outros fatores, além da mídia externa, que também precisam ser contemplados em uma legislação com mote cidade limpa. “O principal desses fatores é a fiação elétrica baixa, principalmente no Centro.”
O presidente da ACIL ressaltou quatro medidas para que o projeto seja implantado: definição de qual órgão (CMTU ou IPPUL) vai ser responsável pela implementação da lei; prazo mais dilatado (no projeto do Executivo o projeto tem que ser implantado até 31 de dezembro); revisão das dimensões de anúncios permitidos; a recuperação das fachadas históricas.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex), Romerson Faco, defendeu que a mídia externa não é responsável por poluição visual. “A mídia externa não prejudica saúde, segurança e bem-estar da população”, afirmou.

Reforçou que a mídia exterior ajuda a alavancar vendas do comércio local e colabora com campanhas públicas. Faco também destacou as diferenças existentes entre os impactos da lei da Cidade Limpa em Londrina e em São Paulo.
“São Paulo não perde mirando para a mídia indoor. Tem mais de 20 shoppings. Só no Centro antigo circulam 2 milhões de pessoas por dia. Uma realidade muito diferente de Londrina. Londrina não pode abrir mão dessa receita (gerada pela mídia exterior)”, afirmou.
No entanto, Faco reconheceu que existem abusos cometidos no uso de peças publicitárias. “Totens que surgem no meio da calçada, utilização de áreas públicas (calçadas), as pinturas de lateral de prédio também não podem acontecer da forma como são feitas, a pintura de muros também acaba com a estética da paisagem urbana e já foi banida em várias cidades.” Faco defendeu como proposta tirada na audiência pública, a criação de Comissão Especial de Estudos com entidades que utilizam publicidade ao ar livre.
A responsável pela lei da Cidade Limpa em São Paulo, arquiteta Regina Monteiro centrou sua fala mostrando o que causa a falta de regulamentação do setor, desde os riscos de graves acidentes com as quedas de peças publicitárias em casos de fenômenos naturais, a exemplo do aconteceu em Londrina no temporal de 18 de outubro.
“Não temos como evitar os fenômenos naturais. Mas sem uma regulamentação não é possível ter um banco de dados com informações sobre os proprietários para serem responsabilizados em casos de quedas das peças”, afirmou.
Ela salientou que o momento para Londrina trabalhar a implantação do projeto é ideal, uma vez que está sendo elaborado o Plano Diretor. “Vocês estão fazendo o Plano Diretor de vocês é a hora de fazerem junto o plano diretor de paisagem.”
Durante o debate, Monteiro ressaltou também que a mídia exterior não foi extinta. “É importante que fique claro que em São Paulo, a mídia exterior não foi extinta, apenas migrou do lote urbano para o espaço público ou privado mediante licitação (mobiliário urbano).” Em São Paulo, a questão da mídia exterior é abordada dentro da lei de paisagem urbana.