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Ano 6 - Numero 87 - Setembro 2009
Acesso aos recursos do programa nacional vai viabilizar projetos estruturais e de base que interferem diretamente na qualidade de vida na Cidade
Segurança
Consórcio põe Londrina no PRONASCI
Projeto que autoriza município a integrar consórcio de segurança pública da região metropolitana é aprovado e dá acesso a recursos federais para investimentos na área
Um dos últimos passos para formalizar a criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania (Cismel) foi dado pela Câmara de Vereadores de Londrina no dia 24 deste mês. Na data, foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Barbosa Neto pedindo autorização para que Londrina faça sua adesão ao consórcio. O Cismel reúne os oito municípios da Região metropolitana de Londrina (RML) e dará acesso a recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.
Na mesma sessão, foi aprovado também o projeto que cria a Secretaria Defesa Social e a Guarda Municipal. Esse projeto recebeu 13 emendas, sete das quais incorporadas à proposta original da Prefeitura. A Guarda Municipal é um dos projetos que Londrina busca viabilizar com recursos do Pronasci.
A RML está reivindicando R$ 6 milhões do Pronasci para projetos de segurança e cidadania. Conforme a coordenadora da RML, Elza Correia, antecipou ao Jornal da ACIL em julho, o primeiro projeto a receber recursos do programa nacional será a construção de uma penitenciária feminina.
O prefeito Barbosa Neto ressalta, na justificativa encaminhada aos vereadores, que o Cismel será o elo de ligação com o Governo Federal na busca de recursos de caráter próprio, quando atenderá cada município individualmente, como também coletivo, para projetos que beneficiem toda a região metropolitana.
“O consórcio não estará vinculado exclusivamente ao Pronasci, sendo perfeitamente possível realizar ações que envolvam outros programas com o objetivo de reduzir os índices de violência e criminalidade”, acrescenta.
O empresário Marcelo Cardoso, diretor da ACIL, afirma que a criação do consórcio e a participação da RML no Pronasci representam um passo importantíssimo para que a região viabilize ações e estruturas efetivas para o combate à violência. Londrina, diz ele, foi primeira região metropolitana fora das capitais a ser aceita no Pronasci, uma conquista que trará benefícios permanentes. “Trata-se de uma realidade nova, de grandes perspectivas”, acrescenta.
É necessário agora, defende o empresário, manter a articulação e a vigilância para que a região tenha sempre projetos a serem apresentados e, dessa forma, todas as oportunidades sejam aproveitadas da melhor maneira possível.
Reforço – O trabalho da Polícia Militar em Londrina ganhou um reforço importante este mês. Os 60 alunos da Escola de Sargentos das PM, que vão se formar no dia 22 de dezembro, já estão atuando nas ruas da Cidade como parte do estágio operacional do curso.
Para conseguirem vaga no curso, eles completaram pelo menos 25 anos de atuação na PM. Agora, vão subir de patente, de cabo para sargento. A maioria deles é de municípios da região. O reforço que dura até o final do ano tem como vantagem adicional a experiência acumulada pelos oficiais em mais de duas décadas de trabalho policial.
Paz no trânsito, paz na infância
Educar o motorista e o pedestre. Esse é o desafio da campanha lançada este mês pelo Grupo de Trânsito de Londrina – que reúne o Ministério Público, entidades de classe e órgãos públicos, entre eles a Prefeitura – e é intitulada “Pé na Faixa – Atitude é o Primeiro Passo”. Como revela o nome, o tema é a faixa de pedestres, que em Londrina é pouco valorizada tanto por quem dirige quanto por aqueles que seriam seus principais beneficiados.
O promotor Paulo Tavares, que coordena o grupo, explica que a campanha é permanente e pretende promover a paz e a segurança no trânsito da Cidade. A campanha foi para as ruas nos dias 18 e 19 deste mês - no segundo dia, uma blitz foi realizada na rotatória do cruzamento das avenidas JK e Higienópolis, ponto-chave no trânsito de Londrina.
A blitz foi apenas o início. Uma campanha com praticamente todos os materiais publicitários – de vídeo e anúncios em jornal até panfletos, camisetas e adesivos – será realizada pelo grupo. As escolas serão outro ponto trabalhado pela “Pé na Faixa”.
Considerando a dificuldade natural de quebrar costumes como o de desrespeitar a faixa de pedestres, a campanha terá um longo caminho pela frente. O londrinense precisará se reeducar.
O Conselho Municipal da Cultura de Paz realiza desde a última semana de setembro um trabalho de convencimento de empresas de Londrina para que cumpram o que determina a lei municipal 9.188/2003, que proíbe a comercialização de armas de brinquedo no município. O primeiro passo, afirma Luiz Cláudio Galhardi, integrante do conselho, é conscientizar as empresas que vendem esse tipo de produto sobre o que diz a lei e a importância dela para a criação de uma nova cultura de paz.
Fiscais da Prefeitura estarão juntos nas visitas às lojas, que servirão também como alerta. Num segundo momento, eles vão fiscalizar o cumprimento da lei. A empresa que desrespeitar será primeiro advertida formalmente, depois multada em um salário mínimo, ter suas atividades suspendidas por 30 dias e até ter suas atividades encerradas.
Galhardi explica que a lei 9.188 coloca Londrina em destaque no movimento nacional pela paz.
O objetivo dela é reduzir ao máximo as referências a armas entre as crianças, fazendo com que cresçam sem considerá-las um elemento comum ao cotidiano. Além disso, ao não conviver com a figura de uma arma, a criança também não irá tê-la como um recurso normal em situações de atrito.
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