Jornal Impresso da ACIL

Cidadania

Observatório aprimora participação

Serviço criado pela ACIL em março permite à entidade tomar decisões fundamentadas em informações seguras sobre as atividades do legislativo local

Érika Pelegrino
Especial para a ACIL

Os posicionamentos adotados pela ACIL em relação aos atos do Legislativo Municipal nos últimos meses vêm contando com um componente importantíssimo: o Observatório da Câmara. Criado em março, ele vem atuando como ferramenta de fundamentação para as análises de atividades da Câmara feitas pela Associação. Com as informações, a ACIL tem interagido com as atividades legislativas de modo mais ágil e eficiente.

“Com as informações antecipadas sobre os assuntos que estão sendo discutidos pelos vereadores, temos tempo hábil para convidar um corpo técnico para discutir o assunto, levantar dados e assim apresentarmos nossa posição e torná-la pública”, afirma o presidente da ACIL, Marcelo Cassa. “Foi o que aconteceu com temas relevantes para o desenvolvimento da Cidade como o projeto da Lei Seca, a CEI do transporte coletivo, o feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o projeto Cidade Limpa.”

Uma equipe de jornalistas acompanha as sessões da Câmara e faz um relatório com informações sobre o conteúdo dos projetos de lei que estão em votação, a fala de cada vereador sobre o tem em discussão, o posicionamento de cada um, o voto de cada um (favorável, contrário, abstenção), presença e ausência nas sessões. Estas informações são repassadas à ACIL em forma de relatório.

Desta forma, assim que um projeto de lei é encaminhado para análise das comissões, antes mesmo de entrar em pauta para votação, a entidade já tem as informações necessárias para aprofundar a discussão e levá-la, inclusive, para outras entidades.

“O objetivo é amadurecer idéias antes que o projeto de lei vire lei”, afirma Cassa. “A única forma de elevarmos o nível de discussão na Câmara, com informações técnicas aprofundadas, é tornando-as pública.” A discussão em torno da criação do feriado do Dia da Consciência Negra é um exemplo de como se dá este processo.

Em 14 de maio, o projeto de autoria do vereador Tito Valle (PMDB) e outros 13 vereadores foi enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que se manifestou contrariamente à tramitação do projeto alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. Em 19 de maio o projeto foi retirado de pauta por cinco sessões. Em quatro de junho o projeto voltou para votação no plenário e o parecer contrário da Comissão de Justiça foi derrubado por 18 votos contrários ao parecer e um ausente, vereador Paulo Arildo (PSDB).

A atuação dos vereadores foi acompanhada e relatada pelos jornalistas integrantes do Observatório da Câmara. Diante das informações apresentadas nos relatórios dos observadores, a ACIL se posicionou e enviou ofício em 30 de junho para a Câmara. No documento, Cassa reconhece a contribuição fundamental dos afrodescentes na formação do perfil e da cultura brasileira, mas faz ressalvas sobre os prejuízos que mais um feriado, em um País que já tem 14, traria.

“Se o projeto for transformado em lei, Londrina terá em novembro nada menos do que três feriados, no dia 2, Finados, no dia 15, Proclamação da República e, no dia 20, Dia da Consciência Negra. Vale lembrar que, um feriado – seja federal ou municipal – não só faz com que a economia praticamente pare, quanto também representa um custo a mais para empresas de vários segmentos que não podem parar, como indústrias de várias áreas, supermercados, prestadoras de serviço e outras.”

Diante destes fatos, a ACIL solicitou, no ofício, que o projeto de lei fosse revisto e, se fosse o caso, alterado “para evitar que tais danos sejam perpetuados”. Em nove de julho o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis e três vereadores ausentes: Pastor Renato Lemes, Gerson Araújo e Lenir Assis.

Novamente a atuação dos vereadores foi relatada pelo Observatório da Câmara e diante do resultado em 13 de julho a ACIL encaminhou novo documento à Câmara e ao prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) com o seguinte teor: “Dada a importância do contido no Projeto de Lei 0151/2009, aprovado em primeira discussão na sessão ordinária do dia 09 de julho, vimos solicitar aos Senhores Vereadores sua retirada de pauta para a realização de um debate aprofundado sobre o tema junto a entidades e organizações que representam o setor produtivo, gerador de emprego e tributos.”

No documento, a direção da ACIL ressaltava ainda que “a retirada de pauta do referido projeto e a realização do debate vão compor uma oportunidade valiosa para que as organizações manifestem sobre uma mudança que se perpetuará na vida da Cidade”. O projeto foi retirado de pauta por cinco sessões e a Associação dos Profissionais em Propaganda (APP) também entrou na discussão e enviou seu parecer solicitando mais tempo para debater o projeto.

Além de colocar seu posicionamento aos vereadores, a ACIL também tornou pública sua posição e seus argumentos através de release enviado à imprensa, no qual ressaltou que os prejuízos provocados por um dia de feriado chegam as R$ 19 milhões. No último dia 13, o projeto voltou à votação e mais uma vez foi retirado de pauta, desta vez para apreciação da Comissão de Justiça do substitutivo do vereador Sebastião da Silva (PDT). O substitutivo cria outro feriado, no lugar do Dia da Consciência Negra, o Dia do Imigrante a ser comemorado no terceiro domingo do mês de novembro.

O presidente da ACIL Cassa ressalta que a atuação do Observatório da Câmara criou uma interface com a sociedade e que as perspectivas são de melhoria das ferramentas tecnológicas empregadas no Observatório. Hoje os relatórios são feitos de forma manual e a ACIL, de acordo com Cassa, tem uma limitação dos assuntos que podem ser acompanhados. Um software de gerenciamento de bancos de dados está sendo criado especificamente para o cruzamento de informações.

“Independente de termos ou não as ferramentas tecnológicas mais avançadas, já conseguimos a postura de interface com a sociedade, porque a diretoria (da ACIL) já incorporou este trabalho”, acrescenta o presidente da entidade.