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Infraestrutura

Com Pronasci, região terá penitenciária feminina

Projeto deverá ser o primeiro viabilizado com os recursos do programa nacional. Região Metropolitana de Londrina será a primeira do País a formar consórcio de segurança

Maria Antonieta Toledo
Especial para a ACIL

A Região Metropolitana de Londrina – composta por também Cambé, Rolândia, Ibiporã, Jataizinho, Sertanópolis, Tamarana, Bela Vista do Paraíso e Arapongas – estão em vias de integrar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vinculado ao Ministério da Justiça. Lançado pelo governo federal em agosto de 2007, o Pronasci tem como um dos focos prioritários promover e subsidiar políticas públicas para beneficiar jovens na faixa dos 15 aos 24 anos que estão em situações de risco.

Em linhas gerais, o programa visa resgatar a cidadania destes jovens, hoje responsáveis pelo aumento significativo das estatísticas sobre violência e criminalidade. A meta nacional é beneficiar 3,5 milhões de pessoas, direta ou indiretamente. Cerca de 15 regiões metropolitanas já aderiram ao Pronasci, incluindo Curitiba. No entanto, todas as regiões beneficiadas encontram-se no entorno de capitais. A Região Metropolitana de Londrina (RML) será a primeira em caráter nacional a ser incluída mesmo estando no interior do Estado, explica a coordenadora da Região Metropolitana de Londrina (Comel), Elza Correia. “O projeto para a nossa região é pioneiro em vários sentidos, inclusive no fato de sermos a primeira região do interior a pleitear a inclusão no programa”, evidencia.

A negociação com o Ministério da Justiça encontra-se em fase adiantada e seu andamento é garantido por vários fatores, sendo o principal deles a coesão e união dos municípios da RML em torno da causa. “Só estamos em vias de fazermos parte do programa porque trabalhamos de maneira coletiva. De forma individualizada, nenhum dos municípios conseguiria ter acesso às ações locais do Pronasci”, explica Elza Correia. Outro fator que possibilitou o adiantamento nas negociações deve-se à existência de um gabinete de Gestão Integrada em Londrina e a realização da 1ª Conferência Municipal de Segurança. “Conseguimos atender prontamente às exigências do Ministério, nos adiantando no processo de negociação”, afirma.

A união em torno da causa justificase pelo caráter exigido dos projetos beneficiados pelo Pronasci, que devem, prioritariamente, contemplar a região como um todo, e não apenas um município em detrimento aos outros. “Todos os projetos apresentados devem pensar de forma coletiva. Esse é um grande desafio que a Comel vêm enfrentando com êxito ao mostrar para os representantes dos poderes executivos a importância de se pensar coletivamente.”

Desafios - Com o intuito de fomentar ações de prevenção, controle e repressão à violência, o Pronasci foi criado para ser uma peça fundamental na melhoria da condição de vida da sociedade como um todo. Por meio do resgate da cidadania das classes sociais que mais sofrem influência do meio criminal e transgressor, o Programa disponibiliza 94 linhas de ações benéficas que visam atender todas as pessoas em situação de risco, ressocializar quem já está em conflito com a lei, assim como capacitar e melhorar as condições de vida dos profissionais da área de segurança pública.

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça mostra que atualmente são registrados no País 29 homicídios para cada 100 mil habitantes. O programa pretende reduzir esse índice para 12 homicídios por 100 mil habitantes nos próximos quatro anos. Ao todo, o projeto dispõe de mais de R$ 6 bilhões para serem aplicados nos programas aprovados.

Muitos deles já colhem resultados positivos como o programa Mulheres da Paz, que atendem mais de mil mulheres por ano, somando um universo que superará as 5 mil até 2011. Bolsaformação para policiais e agentes de segurança, além de investimento em habitação para a categoria são ações idealizadas pelo programa. “Os recursos estão disponíveis e ao nosso alcance. O Brasil não carece de falta de verbas, mas sim de bons projetos que saibam aplicá-las. Quando o projeto é bem fundamentado e representa um ganho sem igual para a sociedade, a verba para sua execução é levantada sem grandes dificuldades, como conseqüência do mérito de sua causa”, argumenta Elza Correia.

Modelo inédito - A Comel, órgão responsável pela articulação entre os municípios, tem promovido diálogos constantes com os representantes dos municípios, para estabelecer metas e prioridades dos projetos para a região. No dia 28 de maio, a coordenadora Elza Correia, juntamente com o então prefeito José Roque Neto, vereadores, prefeitos e deputados, se reuniram com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para a entrega de documento solicitando a inscrição de Londrina e região no programa. Na ocasião, a comitiva registrou o comprometimento do ministro em incluir Londrina no Pronasci.

Em um segundo momento, a assessora jurídica da Comel, Letícia Perdigão, e representantes dos prefeitos estiveram reunidos em Brasília com o coordenador geral de Democratização do Acesso à Justiça, Juarez Pinheiro, para discutir o instrumento jurídico que garantirá a inclusão. Ficou acordado que Londrina e região formarão um Consórcio Intermunicipal de Segurança. Dessa forma, esta será a primeira região a integrar o programa no formato de consórcio, o que servirá ao Ministério como uma forma de verificação dos benefícios de tal medida. “Seremos os pioneiros no sistema de consórcio de segurança”, alega a coordenadora.

Enquanto o grupo composto por assessores jurídicos da Região Metropolitana empenha-se na redação final do instrumento que criará o consórcio, a coordenação da Comel dedica-se ao estudo do projeto que marcará o pontapé inicial dos investimentos do Pronasci na região. “Estamos trabalhando para possibilitar a construção de uma penitenciária feminina na região. Hoje o Estado conta apenas com uma unidade prisional feminina, que não é suficiente para atender o número de ordens de prisão emitidas.”

Conforme relata a coordenadora, Londrina possui apenas o 3° Distrito para abrigar as mulheres condenadas e aquelas que ainda aguardam julgamento. O local, projetado para 32 mulheres, abriga hoje 116. Enquanto mais de 160 aguardam o cumprimento de mandados de prisão emitidos, mas que não podem ser cumpridos por falta de lugar para abrigá-las. “É desumano ver como elas ficam absolutamente amontoadas, em celas de 12 metros quadrados.”

A penitenciária feminina viria com o intuito de trabalhar efetivamente na recuperação das presidiárias, que em sua maioria são condenadas por tráfico de drogas. O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, sinalizou favoravelmente ao projeto, inclusive se comprometendo a ceder espaço para a construção do presídio. A contrapartida estadual no projeto seria de apenas 2%. Todo o recurso restante viria do Pronasci. “Estudos comprovam que a instalação de centros de ressocialização diminui o índice de criminalidade local.”