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Futuro Incerto

Diploma, a pauta indefinida

Supremo Tribunal Federal extingue a exigência de curso superior para a atuação do jornalista e provoca debate sobre o jornalismo praticado no País, a importância das escolas e a relação do profissional com a sociedade

Érika Pelegrino
Especial para a ACIL

Ao final da sessão do Supremo Tri- bunal Federal (STF) realizada no dia 17 deste mês, uma pergunta tomou conta da pauta de temas prioritários em pra- ticamente todas as redações de veícu- los de comunicação do País: e agora? A decisão do Supremo de extinguir a exi- gência do diploma para o exercício da profissão de jornalista não chegou a ser surpresa, porque os profissionais sabi- am que o tribunal estava para votar o tema. Nem por isso o choque foi menor e as dúvidas, menos numerosas.

O presidente do Sindicato dos Jor- nalistas de Londrina, Ayoub Hanna Ayoub, afirma que, juridicamente, o impasse está numa possível desregu- lamentação da profissão. “A ação que chegou ao STF foi para considerar inconstitucional o artigo que estabele- ce a obrigatoriedade do diploma, ape- nas. Este é o entendimento da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas]”, afirma Ayoub. “Se o Tribunal foi além e desregulamentou a profissão de jorna- lista, extrapolou a sua função e está legislando. Isto significa que pode fa- zer o mesmo com todas as profissões do País.”

A situação, segundo ele, é grave. “Trata-se de salvar todas as profissões do País. Com exceção de engenharia, direito, medicina e outras da área de saúde, nenhuma profissão precisa de regulamentação, de acordo com o STF. Isto é um absurdo. Tudo o que foi conquistado no século 20 no sentido de regulamentação das profissões, o STF agora está destruindo com uma canetada só”, alerta.

Quais seriam, portanto, os possí- veis caminhos para reverter esta situ- ação? Segundo Ayoub Hanna Ayoub, depende de uma avaliação jurídica. “Uma possibilidade é mudar o artigo Constituição Federal que garante o li- vre exercício profissional, acrescen- tando que excetuado os casos de regu- lamentação e legislação próprios, por exemplo. Isto terá que ser avaliado”.

O jornalista Wilson Kirshe, da Co- roados, afirma que o momento é de fortalecer a categoria e os sindicatos. “O diploma não é garantia de qualida- de, mas os profissionais e sindicatos precisam ficar vigilantes para não ha- ver um maior aviltamento da profis- são.” Segundo ele, o risco maior é de que “maus patrões” passem a contratar pessoas apenas para pagar mais bara- to, sem a preocupação com a qualidade.

Professora do curso de jornalismo da Unopar, Karen Debértolis considera a decisão do STF um retrocesso. “Ela desqualifica a profissão, se contrapõe a uma tendência de qualificação/ capacitação profissional nas mais di- versas áreas, além de representar o lobbie dos grandes veículos pela desregulamentação por conta de ques- tões trabalhistas.”

Ao derrubar a obrigatoriedade do diploma com o argumento de que este fere a liberdade de expressão, o STF, segundo o presidente do sindicato dos jornalistas de Londrina, confundiu li- berdade de expressão com exercício da profissão.

“A liberdade de expressão não está no acesso à profissão, mas no acesso à informação de qualidade, o que se ob- tém com jornalistas bem preparados”, diz. “Se o princípio da liberdade de expressão for o acesso ao trabalho, então as empresas não podem se recu- sar a contratar ninguém, por que esta- rão ferindo a liberdade de expressão. Se 500 aparecerem pedindo trabalho, todos terão que ser contratados.”

O jornalista e professor do curso de Comunicação Social da UEL Osmani Costa afirma que a decisão do STF foi “mais um bote sobre a liberdade de expressão”. Segundo ele, os jornalis- tas formados são treinados para defen- der a liberdade de expressão. “O que temos é liberdade de empresas que entrevistam quem querem, do jeito que querem e agora com os profissionais que quiserem.”

Outro ponto importante é o fato de que a decisão do STF demonstra que os ministros não sabem o que é jornalis- mo. “Jornalismo não é talento, bom texto, apenas, como estão dizendo. É um conjunto de atividades que exige técnica e formação”, explica Osmani Costa.

“As faculdades ensinam o profissional de jornalismo, principalmente, a pen- sar politicamente a sociedade. Elas formam profissionais comprometidos com a busca da verdade dos fatos, da ética, dos interesses da maioria da po- pulação. E estes não são os interesses dos donos dos grandes conglomerados de comunicação, que nos 200 anos de história da imprensa sempre fizeram parte da elite política conservadora do País”, argumenta o professor.

Estudantes persistem - Aos 20 anos e cursando o terceiro ano do curso de jornalismo na UEL, Luísa Calegari não tem dúvidas: vai terminar a facul- dade independente da obrigatoriedade ou não do diploma. “É na faculdade, através das disciplinas teóricas, que aprendemos a fazer uma leitura crítica do processo de produção do jornalis- mo”, afirma. “Quem chega à profissão sem este conhecimento é facilmente manipulado.”

Mesmo estando no início do curso – 2º ano – de uma faculdade particular, a Unopar, Thaís Leite, 22 anos, nem co- gita a possibilidade de desistir. “A téc- nica não pode superar o talento. Mas uma não vive sem a outra. Vivemos na era das novas tecnologias e da informa- ção, é praticamente impossível, por exemplo, saber filtrar, apurar e produ- zir a notícia se você não tem o domínio da técnica e um embasamento teórico”, justifica.

No último ano de jornalismo na Unopar, Jackelyne Brites, 20 anos, se mostra indignada com a decisão do STF. “Independente da exigência ou não do diploma acredito que cursar jornalismo é importante por todo o conteúdo, pela técnica e pela ética também. Sem contar que as discussões, os debates, as leituras, vão muito além do fazer jornalístico; nos fazem ver a mídia e a comunicação de uma forma diferente, com olhos muito mais críticos para o conteúdo.”

O aluno de jornalismo da UEL Leandro Kunhavalick, 21 anos, afirma que se sente desvalorizado. “Foi preciso muita aplicação, muita dedicação, para entrar na faculdade, para fazer sempre o meu melhor no curso e me tornar um bom profissional para agora ser comparado a um cozinheiro, sem desmerecer aquela profissão”, critica.

Contra a exigência O jornalista Paulo Briguet defende que não é necessário nenhum diploma de curso superior para exercer o jornalismo. Segundo ele, nenhuma profissão humanística deve ter esta obrigatoriedade. “Você não precisa fazer letras para ser romancista ou administração de empresa para administrar um negócio”, afirma. “E também não precisa passar quatro anos numa faculdade de jornalismo para fazer algo que você aprende tranqüilamente em poucos meses dentro de uma redação.”

Ele afirma, no entanto, que não defende o fim das escolas de comunicação. “Os cursos são fracos e este é um ótimo momento para se reavaliem. Tem que parar de ancorar a existência das escolas de comunicação na obrigatoriedade do diploma. O aluno que diz que vai desistir do curso por que o diploma não é mais obrigatório, nunca será um bom jornalista, mesmo fazendo o curso. Por que ele não estava interessado em aprender, mas em conseguir o diploma.”

O jornalista Marcelo Frazão defende a necessidade de um diploma para exercer a profissão, mas de qualquer área. “Se a pessoa responder a quesitos como conseguir escrever duas, três matérias com rigor na apuração de informações, bom texto, está apta a exercer a profissão, desde que seja pago o valor justo pelo seu trabalho”, afirma.

O jornalista Fábio Cavazotti, que atua em rádio e jornalismo impresso, também afirma que é contrário à obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Para ele, profissionais com curso superior em qualquer área humanística podem exercer o jornalismo. “E podem trazer um enriquecimento maior para a profissão.” Ele defende, no entanto, que é essencial a regulamentação da profissão. “O registro profissional tem que existir. Podemos pensar em uma formação em qualquer curso superior da área de humanas e uma pós-graduação com foco em comunicação, por exemplo.”

Sem prejuízo O jornalista Guilherme Borges, que atua em rádio, acredita que a decisão do STF não trará mudanças para a prática do jornalismo diário das rádios. Segundo ele, empresas sérias que priorizam qualidade de informação não vão abrir mão do profissional formado, com registro. Segundo ele, o jornalista formado será essencial no desafio das rádios de enfrentar a competitividade com a Internet, já que tiveram acesso a conteúdos sobre novas tecnologias.

O jornalista não precisa de aporte científico, problemas éticos não são discutidos nas faculdades. A jornalista Silvana Leão, com mais de 20 anos de exercício da profissão, rebate essas colocações do STF ao derrubar a obrigatoriedade do diploma. “Quando o presidente do STF [ministro Gilmar Mendes] diz que problemas éticos não encontram solução na formação em curso superior, fico pensando que outro ambiente, se não o acadêmico, é o mais apropriado para as muitas discussões e dúvidas éticas suscitadas no dia a dia de nossa profissão. Será dentro de uma redação, entre uma pauta e outra, diante de horários de fechamento cada vez mais apertados?”, questiona.

O mesmo presidente do STF, ressalta a jornalista, considera o jornalismo profissão que não necessita de aporte científico, nem treinamento específico. “Sem aporte científico, onde buscaremos o conhecimento necessário para um texto correto, isento e responsável? Não há mais espaço para amadorismos em nossa profissão, não há mais tempo sobrando nas redações para que os mais velhos ensinem os mais novos”, afirma.

Empresas defendem O empresário do setor de rádio e difusão JB Faria é contra o fim da exigência do diploma e do registro para a prática do jornalismo. “Eu me preocupo muito com esta decisão. Por que é uma desvalorização daquele profissional que passou pelos bancos escolares se preparando para exercer a profissão”, afirma. “Mas, principalmente, por que jornalismo é uma atividade que exige uma atividade formadora de opinião, é de uma responsabilidade tremenda.”

O chefe da redação da Folha de Londrina, Oswaldo Petrin, falou em nome da empresa. “A Folha de Londrina não abrirá mão da exigência do diploma para a contratação de profissionais”, garantiu. Segundo ele, embora a prática da profissão se aprenda no dia a dia, é importante para o profissional passar pela faculdade e ter acesso ás disciplinas teóricas.