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Um tema vem ganhando força no País, a lei federal que normatiza a chamada parceria público privada, ou simplesmente PPP, está agora na fase de criação das respectivas legislações municipais. Por conta da importância das PPPs, a questão merece uma reflexão mais atenta, porque nos serve de lição em vários aspectos. A principal é sobre qual tem sido o verdadeiro diálogo entre poder público e setor privado.

A recente polêmica sobre onde deverá ser construído o Teatro Municipal de Londrina serve como referência. Em meio às discussões, falou-se em contrapartida dos empreendedores do complexo que deverá ser erguido no chamado Marco Zero, do qual o teatro faria parte. A contrapartida, convencionou-se depois, já estaria sendo dada pelos responsáveis pelo empreendimento, na forma de obras de infraestrutura. O significado dessa breve história é que a iniciativa privada tem interesse em interagir e viabilizar projetos que sozinhos os governos – da prefeitura à União – não conseguiriam realizar.

Isso se chama diálogo de vantagem mútua, ou a política do ganha-ganha, muito difundida na moderna administração e que prega que um negócio, para ter sucesso, tem que ser bom para ambos os lados (ou todos eles, se for o caso) e, é claro, não ferir qualquer preceito legal. Quando se trata de parceria com governos, somem-se critérios elementares como lisura, transparência e ética.

Se forem obedecidos esses preceitos, a parceria é absolutamente saudável e deve ser encarada pela sociedade como um meio valioso de desenvolver municípios como Londrina, onde os investimentos devem ser constantes e definidos de forma ágil e competente. A iniciativa privada tem esse perfil e está disposta a participar.

Mas alguns aspectos também merecem atenção, por ainda não terem atingido um estágio adequado. O diálogo público-privado ainda peca no Brasil, por exemplo, não ouvir as organizações de classe – sejam elas de qual segmento forem – antes da criação de leis ou medidas administrativas por parte dos governos. Pela comunicação ineficiente resultam decisões malsucedidas, que geram prejuízos. O debate com os segmentos envolvidos é fundamental para evitar problemas futuros, sem que, com isso, os interesses específicos venham sobrepor o interesse da maioria.

Essa relação deve ser entendida como uma PPP. O poder público interage com os meios produtivos, colhe as muitas informações de um determinado tema, e, na condição de ente público, toma sua decisão em nome do conjunto da sociedade. O que deve prevalecer, sempre, é o interesse da maioria.

A ACIL tem atuado dentro do conceito de PPP desde o seu nascimento, 72 anos atrás. A porta da entidade sempre esteve aberta a essa parceria. E pretendemos continuar aprimorando esse modelo, essa interação, contribuindo com informações, esclarecimentos e a avaliações feitas com base na opinião dos nossos associados. E isso observamos também nas outras organizações.

Retomando a questão da criação das leis municipais das PPPs, é fundamental que ela ocorra em paralelo ao amadurecimento e o aprimoramento da prática dessas parcerias. É preciso aprimorar o que já estamos fazendo bem, promovendo uma aproximação maior baseada na defesa dos interesses da sociedade como um todo e não no interesse de uma pessoa, um grupo ou organização em particular.

O bom caminho é o que permite que o poder público conheça realmente a realidade do município e de seus cidadãos. A verdade, como diz o ensinamento bíblico, é libertadora. Sem ela, não há lei federal ou municipal que cumpra esse papel.